“Casa, moradia, não é quatro paredes e um teto. É muito importante que os municípios ao estabelecerem onde serão produzidas essas moradias e os empresários, ao proporem os projetos, levem em consideração que não se trata de um depósito de gente”, ponderou a urbanista Raquel Rolnik.
“Não basta fazer casas. É preciso ruas, redes elétricas e esgoto”. lembrou o urbanista João Withaker.
Quando foi proposto fazer uma análise do programa habitacional “Minha casa, minha vida” em conjunto com a matéria do Le Monde Brasil, ocorreram-me várias formas de abordagem, mas tomando como mote as duas citações dos urbanistas acima, buscarei desenvolver este escrito dentro do que me instiga e inquieta neste momento e com vistas ao fato declarado de que o programa está focado na lógica da inclusão social e na criação de empregos.
Os dois lados de uma moeda
A compra do primeiro imóvel pode ser considerada o maior sonho de muitas famílias brasileiras. Mas é costumeiro não obtermos opiniões idôneas ou ao menos equilibradas a respeito, vejamos o que nos dizem dois “representantes legais” do povo:
De acordo com o vice-líder petista, deputado Maurício Rands (PE), o programa é um marco na política habitacional do país: “Há um déficit grande de habitações populares e o governo vem com solução inovadora. É um programa de resgate da cidadania”.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) percebe o plano da seguinte maneira: “Isso é mais um programa virtual, é mais um factóide, é mais um plano fantasioso do governo para continuar abusando da boa fé do cidadão”.
Como esperado as pessoas que o povo elegeu para cuidar do seu bem-estar não chegam a um acordo, elenquei alguns pontos que podem ser discutidos para começar a clarear as implicações do que nos está sendo posto.
Pontos Positivos:
1) Para ter direito ao programa, a pessoa não pode possuir nenhum imóvel residencial nem financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
2) Além disso, a pessoa não pode ter recebido, a partir do dia 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em qualquer financiamento.
3) Para os interessados com renda de três a dez salários mínimos, será solicitado também o comprovante da declaração do Imposto de Renda. Neste caso será feita uma verificação na ficha do cadastro habitacional, para ver se o candidato já possui um imóvel; será consultado o serviço de proteção ao crédito (Serasa ou SCPC) e verificado seu nome no Cadmut (cadastro Nacional de Mutuário).
4) O crédito pode ser feito em prestações fixas ou decrescentes, sendo que as parcelas não podem superar 20% da renda da família.A entrada é opcional, sendo que a família beneficiada poderá pagar a primeira parcela somente quando o imóvel for entregue.
5) Aumento de 20% para 40% das casas destinadas às rendas de até três salários mínimos (aumento de aporte de recursos do Orçamento da União para a baixa renda - de cerca de R$ 3 bilhões, anunciados inicialmente, para R$ 16 bilhões) e diminuição do subsídio para as classes de maior renda.
6) Uma inovadora combinação de questões como: registro em cartório, regularização fundiária, trâmite de licenças ambientais e aceleração de aprovação de projetos nas prefeituras.
7) Em caso de perder o emprego, o beneficiado que ganha até três salários mínimos poderá ter a prestação paga pelo governo. Quem ganha mais que isso, haverá um Fundo Garantidor, em que o mutuário pagará 0,5% do valor da prestação e assim, ele poderá deixar de pagar as prestações por até três anos, pagando só 5% durante o período e refinanciando a dívida depois.
8) Foram criadas ainda duas novas linhas de crédito: uma de R$ 5 bilhões para financiar a infraestrutura (instalação de água, luz, asfalto, esgoto) nos novos empreendimentos e outra, de R$ 1 bilhão, para modernizar as construtoras e seus fornecedores.
9) Terão prioridade famílias com portadores de deficiência ou idosos, e o registro do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, no nome da mulher.
10) O aproveitamento da energia solar, mesmo que apenas para substituir os chuveiros elétricos nas habitações pode poupar 520 megawatts (MW) de energia/ano e evitar a emissão de 830 mil toneladas de gases que causam as mudanças climáticas. A economia corresponde à metade do que é gerado por uma usina como a de Sobradinho, no rio São Francisco.
Pontos Negativos:
1) Restrição a construção de casas populares a municípios com mais de 100 mil habitantes.
2) O programa não permite comprar imóvel usado, só novos.
3) O estudioso de políticas urbanas Kazuo Nakano diz que há claro esforço de atingir as necessidades habitacionais da baixa renda e que, nesse processo, as prefeituras ganham papel de destaque no atendimento das famílias e na regulação dos empreendimentos. “Qual é o alerta? A nossa tradição de distribuição de casas populares segue critérios clientelistas e eleitoreiros (…). [Sugiro] que as prefeituras sejam equipadas para realizar isso com democracia”.
4) Como garantir que o PlanHab (Plano Nacional de Habitação, finalizado no ano passado, no Conselho de Cidades) seja mais conectado ao pacote, fazendo com que as medidas não durem apenas até 2011? O PlanHab, que pensou mecanismos como o fundo garantidor, agora aproveitado, prevê ações até 2023.
5) Para a economista e consultora da FGV Projetos Ana Maria Castelo, “o governo se comprometeu a reduzir a burocracia e a aumentar a agilidade, mas não disse como vai fazer isso”. A Caixa, apontada dentro do governo como possível gargalo deve cortar prazos. O vice-presidente Jorge Hereda disse que atualmente leva-se 120 dias para analisar um projeto de uma construtora. A meta é cortar o prazo para 30 a 40 dias.
6) As construtoras serão o principal agente do programa. Caberá a elas apresentar projetos à Caixa, de preferência com os cadastros dos candidatos às novas casas. Nesse trabalho, poderão contar com a ajuda de prefeituras, governos estaduais e entidades de moradia popular.
7) O PSDB argumenta que, "assim como arquitetos, urbanistas, ambientalistas e até empresários da construção", avalia o pacote, adotado "às pressas e sem estratégias definidas", como mais um plano de caráter emergencial com toque de marketing, segundo a nota. O partido alega ainda, na nota, que o novo programa "atropela" o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), do próprio governo e lançado em 2007. "É muito estranho que a focalização do programa abandone o principal problema que é a moradia de favela, cuja resolução é até mais barata, para proporcionar recursos a classes de renda maior, já atendidas pelo sistema de financiamento existente", disse Guerra. É interessante salientar que: o PlanHab tem quatro eixos: financeiro, urbano-fundiário, institucional e produtivo; e que segundo o coordenador do plano, o arquiteto Nabil Bonduki, da USP, as medidas se fixam no eixo financeiro e flertam com o produtivo.
8) Se o objetivo era realmente resolver o déficit habitacional das grandes cidades, a regularização de cortiços e a urbanização de favelas seria mais producente.
9) Dado o grande estoque de terrenos em posse de grandes construtores, os novos conjuntos habitacionais podem ser desovados em locais ermos, longe de escolas e postos de saúde.
10) A adoção de placas de captação de energia solar e coletores de água de chuva, não tem sustentabilidade sem malha urbana.
Como estão se organizando algumas das grandes incorporadoras:
Os empresários do setor de construção já projetam a entrada em novos mercados e preparam estratégias para agilizar a participação de suas empresas, já que sair na frente é fundamental em tempos de crise, muitas equipes estarão reunidas por estes dias tentando digerir medidas, prospectar o novo filão e recalcular projeções. As empresas devem escolher o terreno, apresentar o projeto à Caixa econômica Federal e selecionar os compradores. Além de gerar 500 mil postos de trabalho o que equivale a quase 25% do total de mão-de-obra empregada pela construção civil no país,
1) A Rodobens, que faz casas populares em grandes loteamentos: “Vamos adaptar terrenos e projetos para atender famílias de zero a três salários mínimos”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens. A empresa tem um banco de terrenos para 70 mil unidades, das quais 27 mil entre 3 e 10 salários mínimos e cerca de 4 mil unidades para até três salários. As companhias calculam que um apartamento para essa faixa de renda saia a partir de R$ 40 mil. Hoje, não existe nada no mercado abaixo de R$ 60 mil.
2) A Tenda já tinha um material de comunicação pré-preparado e começa a fazer os ajustes agora com o que efetivamente foi publicado para distribuir em suas 30 lojas e a MRV convocou para hoje uma reunião com um grupo de 20 pessoas criado especialmente para refazer seu planejamento para 2009 e encontrar soluções que aumentem sua participação junto ao público que será beneficiado pelo pacote.
3) A MRV pretende criar uma estrutura de atuação para atender as famílias com renda de até 3 salários mínimos, onde estão os maiores benefícios: subsídio integral, isenção de seguro e o imposto sobre o faturamento da obra cai de 7% para 1%. A mineira MRV atende o público entre 3,5 e 10 salários mínimos. “Já identificamos que 30% do nosso banco de terrenos pode ser usado para atender o público abaixo de 3 mínimos”, afirma Menin. O banco de terrenos da MRV tem potencial construtivo de R$ 9 bilhões e 91 mil unidades.
Questão crucial: Que cenário é este que está se propondo?
Esta pergunta origina-se no fato que há alguns anos a cidade na qual vivemos conheceu um desenvolvimento bem expressivo em áreas como: habitação, transporte coletivo, logradouros, coleta de lixo, ambulatórios, hospitais, saneamento, meio ambiente, abrigos sociais, alfabetização, educação, cultura, segurança etc... Porto Alegre vista por pessoas do mundo inteiro, era um laboratório social, observada e estudada com fascínio.
O orçamento participativo garantia aos moradores, de forma dita concreta e democrática, a possibilidade de decidir que tipos de infra-estrutura desejavam criar ou melhorar, assim como a possibilidade de acompanhar de perto a evolução dos trabalhos. Agora, esta mesma população, assiste ao impasse sobre a utilização do Pontal do Estaleiro (empreendimento autorizado pela Administração José Fogaça, mediante a Lei Complementar 470 que permite a utilização do espaço da antiga estrutura do Estaleiro Só, para uso privado, mas em atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, mantendo a classificação de Área Especial de Interesse Cultural) de um lado moradores e ambientalistas que protestam contra o projeto privado Pontal do Estaleiro (querem manter pública a orla), na Ponta do Melo, antiga área industrial do extinto Estaleiro Só, de outro, empreendedores e especuladores imobiliários que prevêem a construção de seis prédios com treze andares na beira do Guaíba.
No meio deste impasse não faltará quem levante a bandeira apontando para a construção de casas sim, mas que estas sejam devolvidas às centenas de famílias que já foram retiradas daquela área por estarem irregulares com o Plano Diretor anos atrás.
O assunto pode ser até risível, mas somente para quem pensa (mesmo que de forma inconsciente) em tornar invisível aos olhos, os problemas que tornam tão distintos os bairros pobres dos bairros nobres. Como nos diz a arquiteta Raquel Rolnik, da USP, “uma intervenção dessa magnitude não pode prescindir de uma estratégia fundiária e urbanística, caso contrário, vai haver substancial aumento no preço dos terrenos, com duas possíveis consequências: o subsídio do governo vai escorrer para os donos de terras ou a baixíssima renda vai ser alocada nos terrenos mais baratos e apartados”. Propõem-nos ainda o que nos parece muito inteligente: a urbanização e regularização de áreas precárias já construídas, aluguel subsidiado e ocupação de prédios vazios (6,6 milhões).
Se não formos atentos a isto, podemos dizer com poucas letras: Estaremos fazendo milhares de casas sem cidade. Acredito que este desafio ao paradigma (político imediato) reinante no momento, sugere uma concessão de sobriedade e coragem admiráveis, pois, nos intima a criativamente pensar espaços por toda a cidade, em um processo de resgate, de revitalização, muito mais complexos, mas talvez não tão oneroso aos cofres públicos, a longo prazo, do que a criação de guetos ou de bairros problema, já que, criem-se quantas moradias quiserem, as questões da falta de recursos financeiros das comunidades não ficarão para trás, ou seja, não é tirando da vista que se resolve o problema, podemos estar criando um ainda maior.
Sem querer podemos estar roubando o sujeito na única coisa que ainda lhe resta, a sua identidade. Apartamentos de 36m2, longe do lugar em que se foi criado, distante das suas referências de sociabilidade, com difíceis condições de acesso, educação, saneamento, água, eletricidade, etc., são favelas melhoradas que podem causar um abalo psicológico semelhante a um encarceramento. Certamente não deixa de ser uma aposta de autonomia, um espaço de exercícios diferenciados, mas de nenhuma forma contempla a humanidade reconhecida e assegurada desde 1789 na Declaração dos Direitos do Homem. 220 anos ainda é pouco tempo, talvez mais algumas gerações sejam necessárias para que se invente uma arquitetura à altura das multifacetas, da globalidade que nos constitui.
